Punição exagerada

Cartório Informativo > Punição exagerada

06/10/2011 12:35

Importar abortivo é mais grave que matar uma pessoa

Uma mulher, pensando estar grávida, importou pela internet comprimidos do abortivo Cytotec. O medicamento foi interceptado pela Polícia na alfândega. O Ministério Público Federal denunciou a moça e pediu sua condenação com base no artigo 273 do Código Penal (falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais), cuja pena mínima é de 10 anos.

www.conjur.com.br

Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia

23/07/2026 12:19

Apoio em família Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia 23 de julho de 2026, 11h46 Durante o processo, o oficial de justiça deixou de realizar a citação ao constatar que o homem não tinha condições de compreender seu significado. Prossiga em Consultor...

Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ

23/07/2026 12:07

quarta-feira, 22 de julho de 2026 Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião

22/07/2026 12:02

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião 13 jul 2026 - 13h40 (atualizado às 13h50) Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

21/07/2026 12:08

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

20/07/2026 12:37

DECISÃO 20/07/2026 07:25 Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

16/07/2026 13:55

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13 03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...